A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a cooperativa Coamo articulam movimentações estratégicas para destravar investimentos que somam R$ 39,8 bilhões em Terminais de Uso Privado (TUPs) no Brasil. Em março de 2026, os órgãos reguladores intensificaram esforços para remover obstáculos burocráticos e ambientais que impedem a execução de 178 projetos autorizados na última década, visando ampliar a capacidade de escoamento e reduzir custos operacionais na cadeia logística nacional. A iniciativa busca dar vazão a projetos que, embora autorizados, permanecem em estágio latente devido à complexidade regulatória brasileira.
Regulação e entraves ambientais
A ANTAQ mapeou que, dos 178 projetos de terminais privados autorizados entre 2013 e 2019, uma parcela significativa representa um potencial de R$ 36,8 bilhões ainda não executados. Atualmente, 21 terminais que deveriam estar operacionais enfrentam barreiras severas, concentradas majoritariamente no licenciamento ambiental. Essa paralisia técnica compromete a eficiência do setor marítimo, pois impede que o capital privado modernize a infraestrutura necessária para suportar o crescimento do agronegócio e da indústria, mantendo o país dependente de estruturas frequentemente saturadas.
O cenário brasileiro encontra paralelos em experiências internacionais, como a recente decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o Porto de Leixões. Em Matosinhos, a expansão do Terminal Norte, orçada em 216,6 milhões de euros pela APDL, recebeu parecer favorável condicionado a exigências técnicas rigorosas. A integração obrigatória de infraestrutura ferroviária e a escolha de alternativas específicas de terrapleno demonstram que a viabilidade de grandes obras portuárias modernas depende da harmonia entre engenharia de ponta, logística multimodal e mitigação de impactos ambientais.
Para especialistas e gestores do setor, o caso português serve como balizador para o Brasil. A necessidade de conectar terminais portuários a redes ferroviárias é um requisito de eficiência que também começa a ser exigido pela ANTAQ para os novos TUPs. O foco não reside apenas na construção do cais, mas na capacidade de escoar a carga para o interior com rapidez e menor custo por tonelada, algo que os projetos parados desde 2013 precisam incorporar em suas revisões técnicas para obterem as licenças definitivas.
Projeto bilionário em Itapoá
No litoral de Santa Catarina, a Coamo detalhou a construção de seu novo terminal privado em Itapoá, com um aporte direto de R$ 3 bilhões. A unidade contará com três berços de atracação simultânea, projetados especificamente para eliminar as filas de espera que encarecem o frete marítimo durante os picos de safra. O cronograma estabelecido pela cooperativa prevê que as atividades operacionais comecem plenamente até o ano de 2030, reforçando o corredor logístico catarinense como um dos mais produtivos e tecnologicamente avançados do país.
A iniciativa da Coamo é um exemplo prático de como o setor privado supre lacunas de infraestrutura por meio de Terminais de Uso Privado. Ao planejar estruturas com alta tecnologia de carregamento e capacidade de atracação múltipla, a cooperativa não apenas garante seu próprio fluxo de exportação, mas também pressiona o ambiente regulatório por processos de licenciamento mais ágeis. O objetivo é transformar a região de Itapoá em um nó logístico de classe mundial, integrando-se às tendências globais de automação e sustentabilidade que reguladores nacionais agora tentam viabilizar.
A integração entre o capital privado e o rigor regulatório é o caminho para superar o déficit histórico de infraestrutura portuária. O licenciamento não deve ser encarado como um impedimento absoluto, mas como um roteiro de adequação técnica necessário para garantir a longevidade das operações. A mobilização da ANTAQ para destravar os TUPs sinaliza uma mudança de postura institucional que, se concretizada, injetará bilhões na economia e reduzirá de forma sustentada o Custo Brasil nos próximos anos.
Embora os desafios ambientais e a burocracia persistam, o avanço de projetos como o da Coamo demonstra a maturidade do empresariado nacional em investir a longo prazo. O país caminha para uma nova fronteira de eficiência logística, onde o crescimento econômico e a responsabilidade técnica deixam de ser opostos para se tornarem os pilares da logística marítima moderna. Mesmo com as dificuldades estruturais, a evolução tecnológica e a demanda global estão impulsionando o amadurecimento das instituições brasileiras rumo ao desenvolvimento econômico real.