O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) formalizou entre julho de 2025 e janeiro de 2026 um total de 25 instrumentos contratuais para Terminais de Uso Privado (TUPs), totalizando R$ 9,23 bilhões em investimentos. Simultaneamente, o ministro Silvio Costa Filho assinou a Portaria nº 83/2026, que inaugura a consulta pública sobre a Política Pública Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I Portos). Esta movimentação estratégica visa alinhar a expansão física da infraestrutura à necessidade premente de modernização tecnológica, um componente frequentemente negligenciado na gestão portuária nacional.
Sinergia entre capital e tecnologia
Dos R$ 9,23 bilhões anunciados, R$ 5,81 bilhões são provenientes de sete novos contratos de adesão, enquanto R$ 3,41 bilhões derivam de 18 alterações contratuais para expansão de terminais já existentes. Esses aportes representam um volume recorde e demonstram a confiança do setor privado na estabilidade regulatória. Contudo, o aporte financeiro isolado não garante competitividade se não houver um ecossistema de inovação que suporte as operações.
A consulta pública da política PD&I Portos, aberta até o dia 5 de abril na Plataforma Brasil Participativo, surge justamente para suprir essa lacuna técnica. O marco legal atual, regido pela Lei nº 12.815 de 2013, não contempla termos fundamentais como inovação ou desenvolvimento científico. Ao propor este novo marco, o governo busca integrar a academia e a iniciativa privada para criar parâmetros de evolução constante, permitindo que os novos investimentos em TUPs sejam acompanhados por tecnologias de ponta.
Descentralização e eficiência operacional
A distribuição geográfica dos investimentos revela um foco na redução de assimetrias logísticas regionais. O Nordeste lidera a captação de recursos com R$ 3,70 bilhões, seguido de perto pelo Sudeste com R$ 3,41 bilhões. O Sul recebe R$ 1,46 bilhão, enquanto as regiões Norte e Centro-Oeste somam aportes de R$ 469,56 milhões e R$ 181,04 milhões, respectivamente. Essa capilaridade é essencial para fortalecer os corredores de exportação e interiorizar o desenvolvimento econômico.
Tetsu Koike, diretor de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação do MPor, destaca que a política de PD&I está vinculada ao programa Navegue Simples. O foco central é a desburocratização e a redução de custos operacionais. Para um país que opera com mais de 10 mil embarcações e possui 178 terminais privados de carga, a eficiência não é apenas um diferencial, mas uma condição de sobrevivência no comércio exterior global. A inovação tecnológica deve ser a ferramenta para otimizar esses ativos bilionários.
Perspectivas para a infraestrutura nacional
O sucesso desta integração entre infraestrutura e inteligência depende da participação ativa dos stakeholders durante o período de consulta pública. A meta é criar um ambiente propício à pesquisa aplicada, onde os problemas reais dos portos brasileiros encontrem soluções em tecnologias como automação, inteligência artificial e análise de dados. Este é o caminho para que os novos TUPs operem com padrões de excelência internacional desde o início de suas atividades.
Historicamente, o Brasil peca ao investir em estruturas físicas sem o devido planejamento tecnológico e regulatório, o que muitas vezes resulta em gargalos futuros. No entanto, o cenário atual mostra um amadurecimento institucional. Mesmo enfrentando desafios crônicos de infraestrutura e excesso de burocracia, o país demonstra resiliência e capacidade de evolução ao modernizar suas leis e atrair capital privado de forma tão expressiva, sinalizando um crescimento sólido para o setor marítimo nos próximos anos.