Avanço dos Terminais de Uso Privado no cenário nacional

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) formalizou entre julho de 2025 e janeiro de 2026 um montante recorde de R$ 9,23 bilhões em investimentos destinados a 25 novos instrumentos contratuais de Terminais de Uso Privado (TUPs). Esta injeção de capital ocorre em um momento em que os terminais autorizados consolidam sua liderança na logística brasileira, respondendo por 64,6% da movimentação portuária nacional segundo dados recentes da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). A viabilização desses recursos é fundamental para sustentar o crescimento de 7% registrado pelo setor em 2025, totalizando 906,1 milhões de toneladas movimentadas.

Dominância operacional do modelo privado

A predominância dos TUPs é evidente não apenas no modal marítimo, mas também na navegação interior, onde 78,8% das cargas fluviais transitam por instalações privadas. Entre 2010 e 2025, a movimentação em águas interiores saltou 210%, evidenciando a maturidade de um modelo que supre deficiências históricas de infraestrutura pública e garante o escoamento de safras e minérios. O estudo da ATP apresentado à Antaq reforça que o granel sólido permanece como o principal vetor, com 538,1 milhões de toneladas, seguido por granéis líquidos e gasosos que também apresentaram forte expansão no último ciclo.

O impacto socioeconômico desses empreendimentos transforma realidades locais de forma profunda. Em Aracruz (ES), a presença da Portocel elevou o PIB per capita de R$ 1 mil para R$ 15 mil, enquanto em Santa Catarina, os terminais Portonave e Porto Itapoá injetaram bilhões na economia regional, elevando a posição desses municípios nos rankings estaduais. Essa dinâmica justifica o aporte de R$ 3,70 bilhões destinados à Região Nordeste e R$ 3,41 bilhões ao Sudeste dentro do novo pacote anunciado pelo ministro Silvio Costa Filho, buscando replicar esses cases de sucesso em outras frentes geográficas.

Barreiras administrativas travam expansão

Apesar dos números robustos e do entusiasmo do capital privado, a execução dos R$ 9,23 bilhões enfrenta obstáculos críticos que residem na esfera burocrática. A ATP identifica a morosidade administrativa e os atrasos no licenciamento ambiental como os principais inibidores do avanço operacional das novas outorgas. Atualmente, dos 287 terminais autorizados no Brasil, apenas 221 estão em plena operação, evidenciando uma lacuna significativa entre a assinatura do contrato e a entrada efetiva em serviço das instalações.

Questões relacionadas à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), judicializações recorrentes e invasões de áreas periféricas somam-se à complexidade do cenário regulatório brasileiro. Murillo Barbosa, presidente da ATP, enfatiza que a modernização das normas e a celeridade nos processos de licenciamento são condições básicas para que o Brasil mantenha sua competitividade global. O aumento na movimentação de cargas específicas, como o cimento que cresceu 50,8% e fertilizantes com alta de 25,8%, exige que as expansões físicas acompanhem o ritmo da demanda de mercado.

Eficiência regulatória como prioridade logística

O pacote de investimentos contempla sete novos contratos de adesão e 18 alterações contratuais, visando ampliar a capacidade de resposta do setor produtivo às demandas globais. No entanto, sem uma coordenação interministerial que simplifique o rito ambiental e garanta segurança jurídica aos investidores, o cronograma desses aportes corre o risco de sofrer atrasos substanciais. A eficiência logística depende diretamente da sintonia entre o investimento anunciado pelo governo federal e a capacidade de resposta das agências reguladoras e órgãos licenciadores.

A consolidação de terminais como o TUP Vetorial Logística (MS) e o Terminal da Granel Química Ladário, que registraram crescimentos superiores a 270%, demonstra o potencial de interiorização da logística brasileira. A regionalização dos investimentos, que destina recursos inclusive para o Centro-Oeste e Norte, reflete uma estratégia de diversificação de matrizes logísticas. Para que isso se concretize, o Estado deve cumprir seu papel de facilitador, eliminando as fricções administrativas que historicamente encarecem a operação no país.

Perspectivas para a infraestrutura nacional

O cenário portuário brasileiro demonstra uma resiliência notável, sustentada pela agressividade do setor privado em investir mesmo diante de incertezas administrativas. Os R$ 9,23 bilhões anunciados representam uma oportunidade concreta para modernizar a infraestrutura nacional e consolidar o país como potência logística mundial, reduzindo o custo Brasil e gerando riqueza regional de forma sustentável.

Embora os números sejam otimistas, é necessário observar a persistência de gargalos burocráticos que sabotam nossa capacidade de execução. Todavia, a trajetória ascendente dos terminais privados prova que, apesar dos entraves estruturais, o Brasil avança com vigor quando há segurança mínima para o capital. O crescimento contínuo sinaliza que, mesmo com os desafios inerentes à administração pública, o setor portuário está evoluindo e aprendendo a destravar o imenso potencial de nossas fronteiras logísticas.