A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) oficializou a reformulação do Sistema de Controle Patrimonial dos Portos Organizados (SisPAT) e a criação do Manual de Inventário e Lista de Bens Reversíveis em fevereiro de 2026. Essa iniciativa surge em um momento de estresse operacional positivo, onde o Porto de Santos e o Complexo do Pecém registram volumes históricos de movimentação, exigindo ferramentas de gestão que reduzam o custo regulatório e garantam a rastreabilidade dos ativos da União.
Transformação digital no controle de ativos reversíveis
A modernização do SisPAT representa um salto técnico na fiscalização setorial. Ao permitir a integração via Interface de Programação de Aplicações (API), a agência possibilita que autoridades portuárias e arrendatários sincronizem seus sistemas internos diretamente com a base de dados regulatória. Essa medida elimina a inserção manual de dados e minimiza erros humanos, um fator crítico para o cumprimento do prazo de atualização anual de inventários, fixado pela Resolução ANTAQ nº 75/2022 para o dia 30 de abril.
O novo Manual de Inventário, com suas 70 páginas de diretrizes técnicas, padroniza a identificação e mensuração de bens reversíveis. Como docente da área, observo que a padronização é o alicerce para uma governança sólida, especialmente em contratos de arrendamento complexos. A clareza nos métodos de avaliação assegura que tanto o regulador quanto o ente privado operem sob as mesmas premissas de conformidade e transparência administrativa.
Expansão operacional demanda eficiência administrativa
No Porto de Santos, os resultados de janeiro de 2026 justificam a urgência dessa agilidade regulatória. O complexo movimentou 12,7 milhões de toneladas, um incremento de 9,5% comparado ao ano anterior. Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), atribui o desempenho ao planejamento estratégico e à expansão de áreas. O agronegócio continua sendo o motor desse crescimento, com o açúcar registrando alta de 36,8% e o complexo soja avançando 79,6% em relação a 2025.
A movimentação de contêineres em Santos também atingiu o patamar inédito de 467 mil TEU para o mês de janeiro. Com o aumento de 2,5% nas atracações, a pressão sobre a infraestrutura física e patrimonial exige que a gestão de ativos seja tão eficiente quanto as operações de cais. Sem um controle patrimonial digitalizado, o crescimento físico do porto poderia ser acompanhado por um gargalo burocrático de difícil solução para os terminais arrendados.
Investimentos e sustentabilidade no Porto do Pecém
O Porto do Pecém, no Ceará, acompanha essa trajetória de recordes ao encerrar 2025 com 20,9 milhões de toneladas movimentadas. Sob a gestão de Max Quintino, o terminal cearense viu sua movimentação de contêineres saltar 27%, atingindo 706.509 TEUs. O crescimento expressivo nas operações de longo curso, que somaram 9,6 milhões de toneladas, destaca a inserção competitiva do porto nas rotas internacionais de granéis minerais, combustíveis e frutas.
Para sustentar esse ritmo, o Complexo do Pecém projeta investimentos massivos, incluindo o Terminal de Tancagem de R$ 600 milhões e a futura conexão com a Transnordestina em 2028. A integração desses novos ativos ao SisPAT da ANTAQ será vital para monitorar a reversibilidade e a depreciação de bens em um ambiente de investimentos que somam bilhões de reais em hidrogênio verde e centros de dados. A tecnologia de gestão deve, obrigatoriamente, acompanhar a evolução da infraestrutura física.
A modernização regulatória proposta pela ANTAQ é a resposta necessária para um Brasil que demonstra uma capacidade resiliente de expansão portuária. A digitalização do controle patrimonial não é apenas uma melhoria burocrática, mas um mecanismo de segurança jurídica que atrai investidores ao reduzir a incerteza sobre o destino dos ativos ao fim dos contratos. Mesmo enfrentando entraves históricos, o alinhamento entre recordes de produtividade e ferramentas de gestão avançadas prova que o país está evoluindo para um modelo de logística de classe mundial.