O crescimento recorde na movimentação de cargas no Porto de Santos e nos portos do Arco Norte, registrado entre o final de 2025 e o início de 2026, está testando os limites da logística portuária nacional. Este aumento de volume, embora celebre a força do comércio exterior brasileiro, lança um desafio direto à capacidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) de gerir o setor. A questão central é se os mecanismos regulatórios, como o rito sumário para resolução de conflitos, são robustos o suficiente para evitar que disputas comerciais se transformem em novos gargalos operacionais.
Um Cenário de Crescimento Acelerado
Os números confirmam a pressão crescente. De acordo com dados da própria ANTAQ, os portos da região Norte registraram um aumento de 10,33% na movimentação em 2025, alcançando 163,3 milhões de toneladas, um índice que supera com folga a média nacional de 6,1%. Esse desempenho, impulsionado pela soja e pelo milho, consolida a rota do Arco Norte como um diferencial competitivo para o agronegócio brasileiro.
Simultaneamente, o Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina, iniciou 2026 com o melhor janeiro em três anos, movimentando 12,7 milhões de toneladas, um crescimento de 9,5% em relação ao mesmo período de 2025. O resultado foi puxado principalmente pelo açúcar e pelo complexo soja, refletindo a alta demanda internacional.
A Ferramenta da ANTAQ para Conflitos
Com o aumento do fluxo de cargas, cresce também a probabilidade de litígios comerciais, como cobranças de sobre-estadia de contêineres (demurrage) e outras taxas logísticas. Para lidar com essa realidade, a ANTAQ tem apostado na ampliação do rito sumário de composição amigável, formalizado pelo Acórdão nº 72/2026-ANTAQ. A medida visa acelerar a resolução de disputas entre usuários, agentes marítimos e armadores, evitando que os processos se arrastem e prejudiquem a cadeia logística.
A eficácia da ferramenta já mostra resultados práticos. Entre agosto e dezembro de 2025, a Superintendência de Fiscalização da agência intermediou acordos que evitaram a cobrança indevida de mais de R$ 23 milhões. Flávia Pontilhão, gerente de Coordenação das Unidades Regionais da ANTAQ, destacou que 73,3% das 240 audiências realizadas no período resultaram em acordo, evidenciando a celeridade do processo.
O Desafio da Escalabilidade
Apesar do sucesso inicial, o cenário de recordes contínuos levanta um questionamento fundamental: a abordagem conciliatória da ANTAQ é escalável para suportar a complexidade e o volume de disputas geradas por uma operação portuária em constante expansão? A eficiência do rito sumário é inegável para casos pontuais, mas o desafio é garantir que o sistema regulatório como um todo consiga absorver a demanda sem gerar atrasos.
Autoridades do setor, como o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, atribuem os recordes a um ambiente de planejamento e segurança jurídica. Essa visão reforça a necessidade de uma estrutura regulatória que evolua na mesma velocidade do crescimento operacional, transformando volume em eficiência sustentável.
Conclusão Olhando para o Futuro
O desempenho histórico dos portos brasileiros é um indicador positivo para a economia, mas também um alerta para a infraestrutura regulatória. O rito sumário da ANTAQ é uma inovação importante na resolução de conflitos, mas sua capacidade de adaptação será crucial nos próximos anos. Manter a fluidez da cadeia logística dependerá não apenas de portos eficientes, mas de uma agência reguladora ágil, capaz de prevenir que o sucesso operacional seja ofuscado por gargalos burocráticos.