A Organização Marítima Internacional adotou o primeiro Código Internacional de Segurança para Navios de Superfície Autônomos durante a 111ª sessão do Comitê de Segurança Marítima em Londres. O instrumento não obrigatório aplica-se a navios de carga no comércio internacional e entra em vigor em 1 de julho de 2026. A aprovação marca o fim de quase uma década de trabalhos técnicos e ensaios da indústria.
Requisitos do código MASS para projeto e operações
O código estabelece exigências que abrangem projeto de embarcações, navegação, operações remotas, conectividade, segurança contra incêndio, cibersegurança e procedimentos de busca e resgate. Centros de Operações Remotas passam a integrar o arcabouço regulatório, com foco em avaliação de riscos e confiabilidade de sistemas.
Navios mestres mantêm responsabilidade geral pelas operações mesmo quando não estão fisicamente a bordo. O texto exige que embarcações autônomas atendam padrões de segurança, proteção e proteção ambiental equivalentes aos de navios convencionais.
A estrutura do código prioriza a integração de tecnologias de IA e controle remoto em navios de carga de grande porte. Ensaios práticos realizados pela indústria nos últimos anos subsidiaram as definições técnicas agora consolidadas.
Transição para regras obrigatórias até 2030
O código entra em vigor como instrumento não obrigatório em 1 de julho de 2026 para permitir que Estados-membros testem o arcabouço antes da adoção de regras mandatórias sob a Convenção SOLAS. A Organização Marítima Internacional planeja continuar os trabalhos técnicos nos próximos anos.
Espera-se a adoção do primeiro código MASS obrigatório até 1 de julho de 2030, com entrada em vigor em 1 de janeiro de 2032. O período voluntário permite ajustes baseados em experiências reais de operação.
O secretário-geral Arsenio Dominguez descreveu a adoção como marco importante para a inovação e a regulação no transporte marítimo. A iniciativa busca garantir que navios autônomos alcancem níveis de segurança equivalentes aos convencionais.
Impacto nas cadeias de suprimentos marítimas
Profissionais do setor portuário e de logística passam a contar com um referencial global único para planejar investimentos em automação de navios. O código aborda conectividade e cibersegurança de forma específica, reduzindo incertezas regulatórias para armadores e operadores de centros remotos.
Operações em portos que já testam sistemas autônomos ganham base para alinhar práticas locais aos padrões internacionais. A ênfase em avaliação de riscos apoia a integração gradual de tecnologias sem comprometer a segurança das rotas comerciais.
A medida reforça a posição do setor marítimo na adoção de soluções tecnológicas para navegação, com foco em confiabilidade de sistemas e responsabilidade humana contínua.