A modernização do comércio internacional brasileiro deu um passo decisivo com a implementação da API Recintos, uma interface de programação desenvolvida pela Receita Federal do Brasil (RFB) para automatizar o fluxo de informações entre recintos aduaneiros e o Siscomex. Desde 1º de dezembro de 2022, a integração com o Módulo Recintos tornou-se obrigatória para depositários e operadores portuários, abrangendo portos, aeroportos, CLIAs e portos secos.
O sistema exige o envio detalhado de diversos eventos operacionais em tempo real, incluindo a entrada e saída de pessoas e veículos, o posicionamento de contêineres e os movimentos de navios. Além dos dados de movimentação, a legislação exige o acompanhamento rigoroso dos logs de acesso e operações, garantindo a rastreabilidade total das ações. O descumprimento dessas normas representa um risco operacional significativo para as empresas do setor.
Agilidade na Implantação e Conformidade Legal
Para responder a essa complexidade técnica, o mercado tem adotado soluções como o Data Recintos, que se destaca pela agilidade, com um prazo médio de implantação de apenas uma semana. Essa rapidez é possível porque, nos casos em que o recinto já possui as informações necessárias, não é preciso realizar alterações nos sistemas internos, já que a ferramenta realiza a extração direta dos dados.
A plataforma oferece um ecossistema completo que inclui dashboards de monitoramento em tempo real, permitindo que os operadores enviem, cancelem ou corrijam eventos com total segurança jurídica.
Adoção pelos Maiores Terminais do Brasil
Atualmente, dezenas de recintos aduaneiros no país já utilizam a solução para garantir 100% de aderência às exigências da RFB. Entre os principais usuários destacam-se:
- Santos Brasil: Implantado em oito unidades, incluindo o Tecon Santos (maior terminal de contêineres da América Latina), Saboó e terminais em Imbituba e Vila do Conde.
- Wilson Sons: Operações em Rio Grande e Salvador.
- Brado Logística: Unidades em Bauru, Cubatão e Rondonópolis.
- CSN Mineração: Abrangendo o Tecon Sepetiba e o Tecar, em Itaguaí.
- Cargill: Unidades em Paranaguá, Santarém, Guarujá e Teag.
Com mais de 42 milhões de eventos processados e 14 mil equipamentos mapeados, o Data Recintos consolida-se como uma ferramenta essencial para a eficiência e segurança no fluxo de dados exigido pela legislação vigente. Segundo especialistas, a flexibilidade para customizações e o suporte técnico especializado são os diferenciais que permitem aos terminais manterem o foco em suas operações principais enquanto cumprem rigorosamente suas obrigações fiscais.
Portanto, a consolidação da API Recintos através de soluções robustas reafirma o compromisso do setor com a rastreabilidade e a transparência nas operações aduaneiras. Com o apoio de equipes de suporte especializadas e a flexibilidade para integrações customizadas, os operadores podem focar em sua atividade principal, enquanto a tecnologia assegura a segurança jurídica e o fluxo ininterrupto de informações para o Siscomex. Ao processar volumes massivos de dados — superando a marca de 42 milhões de eventos — o sistema portuário brasileiro não apenas cumpre exigências legais, mas eleva seu patamar de eficiência e modernização tecnológica no cenário global.